Capacitação
Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa.

Local: Auditório do TCE-PR (Praça Nossa Senhora de Salette, sem número, Centro Cívico)
Início: 05/12/2023 Término: 06/12/2023
Informações: O curso tem como público-alvo os jurisdicionados do TCE-PR. e as inscrições, gratuitas, podem ser feitas por meio do portal da EGP.
Inscrição: https://egp.tce.pr.gov.br/

Objetivo:
Na ocasião, serão abordados os seguintes temas: a importância da receita própria, a estrutura logística, de pessoal e tecnológica do setor tributário e os mandatos constitucionais de otimização; diagnóstico da atividade tributária municipal; como estruturar um fisco municipal, concurso para fiscal, qualificações e rotinas. Outros temas apresentados durante a formação serão IPTU: base de cálculo, progressividade e sistemática de apuração; ITBI: base de cálculo, sistemática de apuração e planejamento tributário; ISS: base de cálculo, alíquotas, sistemática de apuração e planejamento tributário; estudos de casos; programas de refinanciamento fiscal e boas práticas; dívida ativa: estruturação, gestão e monitoramento; cobrança administrativa e judicial: protesto e boas práticas.

Seminário
Rede Equidade realiza encontro sobre promoção de direitos humanos na gestão pública

Local: Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube
Início: 11/12/2023 Término: 11/12/2023
Informações: O II seminário “Direitos Humanos na Gestão Pública: Diversidade, Equidade e Inclusão” acontece no próximo dia 11 de dezembro, das 9h às 18h,.
Inscrição: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=706144:106:106258771626941::NO:106:P106_COD:210088

Objetivo:
Promover o debate e a reflexão sobre Direitos Humanos, Diversidade, Equidade e Inclusão na Gestão Pública. Divulgar Modelo de Inclusão da Diversidade e Equidade desenvolvido pela Rede Equidade. Compartilhar boas práticas implementadas pelos órgãos que compõem a Rede.