Capacitação

Plano de Capacitação para 2024 contempla servidores, jurisdicionados e controle social

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná concluiu seu Plano Anual de Capacitação para o exercício de 2024. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Guimarães, na sessão ordinária nº 4/2024 do Tribunal Pleno, realizada presencialmente em 21 de fevereiro.

O documento, elaborado pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR, tem como finalidade "proporcionar o desenvolvimento de seus servidores e nortear a capacitação dos servidores públicos estaduais, municipais e da sociedade civil enquanto controle social", buscando "identificar as principais demandas de capacitação, tanto internas quanto externas, que impactam nas atividades do TCE-PR".

 

Educação corporativa

No que diz respeito à educação corporativa, ou seja, àquela oferecida a servidores efetivos e comissionados do próprio Tribunal de Contas, o plano traçou seis eixos temáticos, a partir de uma pesquisa feita junto aos gestores das diferentes unidades técnicas da Casa em outubro do ano passado e em consonância com as diretrizes firmadas no Plano Estratégico 2022-2027 e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), entre outras.

São eles: controle externo; legislação aplicada ao controle externo; desenvolvimento comportamental; tecnologia da informação; gestão e inovação; e educação especializada - que diz respeito especificamente a um curso de pós-graduação em Licitações e Contratos.

 

Jurisdicionados

Já a capacitação prevista aos gestores e servidores e de órgãos sob a jurisdição do TCE-PR foi elaborada com base nas metas estabelecidas no Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025 da Corte; nas necessidades decorrentes de alterações trazidas pela legislação; nas demandas apresentadas pelos gestores de unidades técnicas do Tribunal; nas solicitações da Associação dos Municípios do Paraná (AMP); e nas avaliações de reação dos cursos oferecidos no ano anterior.

A partir disso, o documento estabelece um cronograma que contempla, além da já citada pós-graduação em Licitações e Contratos, os seguintes eventos presenciais: curso sobre orçamentação pública, Lei Orçamentária Anual e receitas municipais; oficinas sobre controle interno e despesas com pessoal; credenciamento para realização de pequenos reparos; capacitação sobre vedações em período eleitoral e cuidados em final de mandato; e o 9º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas - evento planejado para ocorrer em Foz do Iguaçu no mês de novembro.

Também está prevista a inserção de 80 novos cursos de ensino a distância no portal da EGP, os quais tratam dos mais diversos temas, entre eles: Nova Lei de Licitações e Contratos, despesas com pessoal, aquisição de medicamentos, gerenciamento de desastres, Lei Geral de Proteção de Dados para a administração pública.

 

Controle social

Finalmente, o Plano Anual de Capacitação 2024 do TCE-PR também trata do controle social. Conforme o documento, ao estimulá-lo, "os órgãos de controle externo se incumbem de uma função essencial à democracia: o bom uso dos recursos públicos, cuja transparência no processo permite aos cidadãos ampliarem e incrementarem as formas de fiscalizar".

A fim de alcançar esses objetivos, o documento destaca que será dada continuidade, neste ano, a projetos do Tribunal já consolidados na área, como o Jovem no Controle, o Fórum de Controle Social e a Capacitação dos Conselhos Municipais e Observatórios Sociais.

Também são mencionadas as visitas guiadas à sede da Corte, em Curitiba, por parte de turmas de alunos de escolas e universidades. Por fim, o documento menciona as principais parcerias institucionais relativas às atividades de pesquisa e estudos mantidas atualmente pelo Tribunal com as seguintes entidades: Secretaria de Estado da Cultura (Seec-PR), Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

 

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR