Institucional

TCE-PR lança ferramenta para facilitar compensação previdenciária pelos RPPS

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) lançou, em reunião realizada na sede da Corte, em Curitiba, nesta segunda-feira (26 de maio), uma nova funcionalidade em seu Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap) que facilitará a realização da chamada compensação previdenciária entre os diferentes regimes de previdência.

A compensação previdenciária é um mecanismo que permite a transferência de recursos entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) mantidos pelos municípios e estados - como é o caso do Paranaprevidência -, ou entre estes últimos.

O objetivo dessa compensação financeira é equilibrar as contas dos regimes, quando há contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. É o caso, por exemplo, de um servidor público que se aposenta em um RPPS, mas que, por um determinado período, contribuiu para o RGPS. A compensação, que envolve um repasse financeiro do RGPS para o RPPS, visa garantir que a responsabilidade pelo pagamento do benefício seja equitativa.

A nova funcionalidade do Siap, que já está operacional, se chama "Relatório de Atos Registrados". Ela permite à entidade previdenciária obter em um só documento, de forma automatizada, todos os dados necessários para a formulação do requerimento de compensação financeira.

Inovadora, a ferramenta foi concebida para oferecer maior rapidez, praticidade e segurança na operacionalização dos pedidos de compensação previdenciária, proporcionando ganhos reais de produtividade às entidades gestoras dos RPPS, com reflexos diretos na redução de custos operacionais ao Paranaprevidência e aos 177 RPPS municipais ativos no Estado atualmente.

Dessa forma, a novidade representa um marco na atuação dos Tribunais de Contas do Brasil e consolida o Siap do TCE-PR como um sistema de referência nacional, que poderá contribuir significativamente para a economia dos cofres públicos no Paraná, já que, anteriormente, havia entidades previdenciárias municipais que realizavam contratações terceirizadas para desempenhar o serviço - prática considerada irregular pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e por diversas decisões do próprio TCE-PR.

 

Reunião

"Essa é uma solução que estamos oferecendo sobretudo às entidades previdenciárias municipais, e especialmente àquelas dos pequenos municípios, que serão as maiores beneficiadas por essa facilitação para realizar a compensação previdenciária", afirmou o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares.

"Nosso principal objetivo ao desenvolver o ?Relatório de Atos Registrados' do Siap foi proporcionar uma ferramenta que facilitasse os pedidos de compensação previdenciária, tanto para os RPPS que possuem uma grande quantidade de requerimentos para fazer, quanto para aqueles que, por falta de uma estrutura adequada, contratavam consultorias privadas para realizar essa atividade, contribuindo, assim, para a economia dos cofres públicos", disse a titular da Coordenadoria de Atos de Pessoal (COAP) do órgão, Danielle Urban.

"O Ministério da Previdência Social já se posicionou mais de uma vez pela desnecessidade da contratação de prestadores de serviço por parte das entidades gestoras de RPPS para realizar a compensação previdenciária. Nesse sentido, a solução desenvolvida pelo TCE-PR pode combater o mal pela raiz, indo muito ao encontro do que temos buscado ao longo dos últimos anos", destacou o diretor do Departamento dos RPPS no MPS e presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de RPPS (Conaprev), Allex Albert Rodrigues.

Também estiveram presentes na reunião de lançamento da ferramenta o diretor-presidente do Paranaprevidência (Paranaprev), Felipe Vidigal; o vice-presidente da São Paulo Previdência, Leonardo da Silva Motta; o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), João Carlos Figueiredo; o presidente da Associação Paranaense de RPPS (Apeprev), Márcio Apolinário; a presidente da Instituto de Previdência de Curitiba (IPMC), Jocelaine Moraes de Souza; o diretor de Previdência do Paranaprev, João Carlos Rocha Almeida; o coordenador de Concessão de Benefícios do Paranaprev, Rafael Forneck Gomes; a diretora de Previdência do IPMC, Mariella Vicco Pereira; o gerente de Concessão de Benefícios do IPMC, Ewerton Luiz Moreno; o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres; a diretora-geral da Corte, Cinthya Pedron Caciatori; e a diretora do Gabinete da Presidência da Casa, Lohaide Cristine Souza.

 

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR