Plano Anual de Fiscalização

TCE-PR avalia, em Guarapuava, políticas de combate à violência contra a mulher

Uma equipe de auditoras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está em Guarapuava nesta semana para dar início a um trabalho inédito do TCE-PR. Elas estão desenvolvendo naquele município da Região Centro-Sul do Paraná a primeira de uma série de auditorias que acontecerá em diversas localidades do estado até o fim deste ano para verificar como as prefeituras estão enfrentando o problema da violência contra a mulher.

Para tanto, as servidoras do órgão de controle estão visitando a sede da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além de unidades básicas de saúde.

Nestes locais, a equipe está conduzindo entrevistas com a equipe da secretaria, profissionais da área da saúde e da assistência social e membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM). O objetivo principal da fiscalização é avaliar a estruturação e a eficácia do planejamento da política municipal de enfrentamento à violência contra mulher.

Para tanto, estão sendo verificadas: a estruturação da política quanto ao organismo municipal instituído para implementá-la; a articulação entre os diversos atores da política; a existência de planejamento formalizado da política; o espaço disponível para participação social; e a execução e o monitoramento do Plano Municipal de Direitos das Mulheres.

 

Auditoria

A auditoria, prevista no Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025 do órgão de controle, tem caráter operacional e, como resultado, a equipe produzirá um relatório de fiscalização no qual poderão ser feitas eventuais recomendações de melhorias de gestão sobre o tema à Prefeitura de Guarapuava, as quais precisarão ainda ser homologadas pelo Tribunal Pleno do TCE-PR.

O próximo município que será visitado é Apucarana. Os critérios selecionados para a escolha dos locais a serem fiscalizados in loco foram o de população - somente aqueles com mais de 90 mil habitantes - e pontuação no Índice de Violência Contra a Mulher medido pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) junto à Secretaria da Mulher, Igualdade Social e Pessoa Idosa (Semipi-PR). Além disso, a equipe buscou selecionar ao menos um munícipio por região geográfica intermediária do estado.

O trabalho, realizado pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão, é coordenado pela auditora de controle externo Camila Ribeiro Felix e conta com a participação de Adriana do Rocio Loro, Amanda Munhoz Buba, Luciana Tiemi Kadowaki Katto, Naomi Alexandra de Souza Noguchi, Nayara do Amaral Carpes, Taísa Cristina Costa dos Santos Takehara e Paulo Costa Carvalho.

 

Levantamento

No ano passado, o TCE-PR divulgou dados relativos a levantamento realizado pela equipe para preparar as auditorias que estão sendo iniciadas agora em 2025. De acordo com as informações, quase dois terços dos municípios paranaenses - ou 64,83% deles - não realizam o abrigamento temporário de mulheres em situação de violência que se encontram sob ameaça e necessitam de proteção urgente. Além disso, 67,72% não contam com a presença de patrulha Maria da Penha.

A pesquisa também mostrou que 90,29% dos municípios do Paraná não possuem Plano Municipal de Direitos das Mulheres vigente nem programas para inclusão no mercado de trabalho de mulheres em situação de violência; e 82,15% não têm unidade especializada responsável pela gestão e articulação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres.

Além disso, 76,64% não oferecem capacitação profissional para mulheres em situação de violência; e 53,02% não contam com qualquer profissional da área da saúde especializado no atendimento a mulheres em situação de violência, seja médico, enfermeiro, psicólogo, assistente ou agente comunitário de saúde.

Este e outros dados se encontram em relatório publicado pelo TCE-PR a partir de levantamento inédito feito junto aos municípios a respeito de suas políticas públicas de combate à violência contra a mulher. As informações completas reunidas pelo órgão sobre o assunto também podem ser acessadas em um painel interativo disponibilizado no site da Corte.

 

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR