Institucional

Nova funcionalidade no Siap agiliza o trâmite de processos de aposentadoria

A partir desta segunda-feira (14 de julho), o módulo Aposentadoria do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap) possui uma nova funcionalidade, que possibilita aos fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná apresentar justificativa nos casos em que discordem do apontamento feito pelo sistema, optando por manter o benefício como foi formalizado junto ao TCE-PR.

A nova ferramenta é a segunda entrega do Programa de Redução do Estoque de Processos de Aposentadoria e Pensão, instituído no início deste ano. Além da diminuição do estoque de atos de pessoal - categoria processual que soma o maior volume em trâmite no Tribunal - a melhoria da gestão e a busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenciários dos municípios e do Estado são prioridades do TCE-PR no biênio 2025-2026, sob a presidência do conselheiro Ivens Linhares.

Formalizado pela Portaria n° 509/25, o programa está implementando mecanismos para reduzir o estoque de processos de aposentadoria e pensão, com foco na prevenção da formação de novos estoques e garantia da tempestividade das fiscalizações, por meio da otimização do fluxo processual e do uso de inteligência artificial. Para conduzir esse trabalho com mais efetividade, o Tribunal reinstitui uma unidade técnica específica: a Coordenadoria de Atos de Pessoal (COAP).

 

Melhorias

A principal finalidade da nova funcionalidade implantada no módulo Aposentadoria é a supressão das diligências automaticamente realizadas por meio do sistema Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (ADA), uma vez que os apontamentos feitos pelo SIAP já estão acompanhados das justificativas, permitindo que o procedimento seja diretamente encaminhado para análise de servidores da unidade técnica responsável.

A apresentação prévia das inconsistências, permitindo a correção do benefício antes da sua autuação; e a possibilidade de apresentação de justificativas são duas melhorias que vão agilizar o registro dos atos perante o TCE-PR, contribuindo para para evitar a formação de estoque.

"No entanto, é importante destacar que, no primeiro caso, a análise será realizada de forma automática pelo Siap e a conclusão pela regularidade poderá ser emitida em poucos minutos. No segundo caso, na hipótese de a entidade previdenciária optar pela manutenção da concessão do benefício como originalmente deferida, com juntada de justificativa, a apreciação do ato dependerá de análise manual por servidores do setor técnico do Tribunal, excluindo-se a avaliação do fluxo automatizado", explica a auditora de controle externo Danielle Jaques Urban, coordenadora da COAP.

 

Verificações

A primeira melhoria trazida pelo Programa de Redução do Estoque de Processos de Aposentadoria e Pensão foi a apresentação, aos fiscalizados, do resultado das quase duas centenas de verificações realizadas pelo sistema de análise de inativações do Tribunal concomitantemente ao preenchimento dos dados referentes ao benefício concedido. Para fazer essa verificação, a equipe da COAP realizou diversos cálculos e cruzou informações entre diferentes bases de dados.

 

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR