Sete anos após implementar o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) constatou que há uma evolução progressiva dos níveis de transparência dos órgãos públicos paranaenses, além de um amadurecimento institucional e maior grau de compromisso dos responsáveis pela gestão das informações públicas.

A conclusão consta em relatório completo disponível, junto a rankings e outros dados, no portal do TCE-PR. O documento traz os resultados do ciclo de avaliação de 2025 dos portais da transparência dos órgãos e entidades públicas paranaenses, realizado pela Corte no âmbito do ITP e como parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

“Os resultados demonstram que a publicidade sistemática dos rankings e dos selos tem produzido efeitos virtuosos: observa-se, de um lado, o esforço contínuo dos gestores em superar seus próprios desempenhos a cada edição; de outro, a formação de uma competição institucional saudável, especialmente entre entes de uma mesma região ou porte, com reflexos positivos na qualidade das informações disponibilizadas”, conclui o relatório.

Ao todo, foi verificada a qualidade de 848 portais, entre os quais sites mantidos por prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais – que incluem o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa e o próprio Tribunal de Contas. No ano passado, também fizeram parte da avaliação, pela primeira vez, os consórcios públicos intermunicipais.
 

Metodologia

Após o preenchimento de um questionário eletrônico sobre o tema pelos próprios gestores das entidades – o que deixou de ser feito por 30 órgãos municipais, que tiveram sua nota zerada na avaliação –, cada um dos formulários foi validado por uma equipe supervisionada pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionados e Controle Social (CACS) do TCE-PR.

Esta equipe era composta por servidores da Corte de Contas, bem como alunos do curso de Direito da Universidade Positivo e voluntários do Observatório Social do Brasil (OSB) vindos dos municípios de Araruna, Francisco Beltrão, Jandaia do Sul, Medianeira, Paranaguá e Pato Branco – evidenciando, mais uma vez, a importância da participação do controle social na execução do ITP.

Finalmente, uma parte desses portais integrou a amostra de 500 sites de todo o Brasil que foram submetidos ao processo de garantia da qualidade do PNTP da Atricon, para que suas validações fossem revisadas por integrantes da Comissão de Garantia de Qualidade do programa, composta por integrantes de todos os Tribunais de Contas do país.
 

Resultados

Conforme recomendação da Atricon, foram validados todos os portais cuja pontuação, na fase de avaliação, tenham alcançado os níveis Diamante (para quem atendeu entre 95% e 100% dos critérios avaliados), Ouro (entre 85% e 94%) e Prata (entre 75% e 84%).

Essas certificações foram atingidas por 765 sites, o que representa uma marca histórica para o Paraná, de acordo com o relatório do TCE-PR. Destes, 374 foram certificados com o selo de qualidade em transparência do ITP.
 

Números

Na área estadual, o levantamento de 2025 apontou os seguintes índices de transparência: Defensoria Pública, 82,17%; Ministério Público, 81,80%; e o próprio Tribunal de Contas, 90,68%, que obteve o certificado Ouro pelo segundo ano consecutivo. Já o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, com 100% cada, e o Tribunal de Justiça, com 98,35%, ganharam o certificado Diamante.

As prefeituras paranaenses atingiram um índice médio de 79,83%, enquanto as câmaras municipais chegaram à média de 77,11%. Já os consórcios públicos municipais, em sua estreia na avaliação, tiveram nota média de 71,95%.