O Tribunal de Contas do Estado do Paraná lançou oficialmente, por meio de live promovida na manhã desta quinta-feira (12 de fevereiro), o novo ciclo de oficinas presenciais de seu Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov). A gravação na íntegra da transmissão pode ser vista aqui, no canal da Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR no YouTube.

O evento reuniu pelo menos 600 participantes online e contou com a presença do presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, além dos auditores de controle externo Eduardo Schnorr e Lucas Placco, respectivamente coordenador e supervisor da Coordenadoria de Contas (CCONTAS) do órgão de controle.

Dinâmica

Durante a transmissão, foram detalhados o cronograma e os objetivos das capacitações, além de esclarecidas dúvidas encaminhadas pelo público, composto majoritariamente por gestores e servidores públicos municipais.

As oficinas terão como foco a aplicação dos Roteiros de Consistência de Dados (RCD), instrumento criado para fortalecer a verificação da fidedignidade, da integridade e da confiabilidade das informações repassadas pelos municípios nas Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos prefeitos, em acordo com a Instrução Normativa nº 198/2025 do TCE-PR.

Os roteiros funcionam como guias práticos que orientam os conselhos municipais e as comissões permanentes das câmaras de vereadores ligados a cada uma das políticas públicas avaliadas no âmbito do Progov. A intenção é que isso permita a verificação, de forma padronizada, da execução dessas políticas públicas por partes dos municípios.

Cronograma

As oficinas terão início em março e percorrerão sete cidades do interior do estado, além da capital paranaense. A programação inclui encontros em Toledo (4 de março), Umuarama (11 de março), Guarapuava (25 de março), Curitiba (17, 18 e 19 de março), Francisco Beltrão (8 de abril), Londrina (15 de abril), Santo Antônio da Platina (6 de maio) e Maringá (13 de maio), onde o ciclo será encerrado.

As inscrições para a primeira capacitação, em Toledo, já estão abertas no portal da EGP. Em todas as localidades, as oficinas serão ofertadas de forma totalmente gratuita, como sempre é feito em relação aos cursos da EGP.

Metodologia

As atividades também serão organizadas em dois ciclos, totalizando oito encontros. Nos quatro primeiros eventos, serão trabalhados seis RCDs e, nos quatro últimos, outros roteiros serão abordados. A divisão busca distribuir os conteúdos ao longo da programação e ampliar o alcance das oficinas.

As capacitações contemplam seis das oito áreas avaliadas pelo Progov: saúde, educação, assistência social, aquisições, meio ambiente e administração financeira. Ao longo dos encontros, os participantes terão contato com atividades práticas, simulações e análise de evidências, possibilitando a aplicação direta dos procedimentos previstos nos RCDs.

As seis áreas temáticas serão distribuídas em três salas pela manhã e três à tarde. Por conta da alta demanda, será necessário que os participantes escolham uma área no período da manhã e outra no período da tarde. A organização também reforçou o convite para que gestores e servidores participem de mais de uma etapa do ciclo, acompanhando as formações em diferentes cidades e ampliando o aproveitamento das capacitações.

Os cursos do Progov ocorrerão em articulação com o TCE-PR Conecta, evento realizado nos dias seguintes aos das oficinas nas mesmas localidades ou localidades próximas, ampliando o diálogo entre o Tribunal, os gestores públicos e a sociedade. Enquanto as oficinas concentram-se na capacitação técnica, no Conecta serão apresentados sistemas, programas e iniciativas do TCE-PR que facilitam o controle e a transparência. As inscrições para o TCE-PR Conecta em Toledo já estão abertas.

Nota Técnica nº 40/2026

As capacitações estão diretamente vinculadas à Nota Técnica nº 40/2026, publicada também na manhã desta quinta (dia 12), na edição nº 3.615 do Diário Eletrônico do TCE-PR. A norma regulamenta o processo de análise descentralizada da consistência dos dados das prestações de contas municipais, definindo conceitos, procedimentos e responsabilidades relacionados aos RCD.

A nota técnica também prevê a elaboração de relatórios finais e mecanismos de confronto e revalidação dos dados informados pelos municípios, garantindo que eventuais divergências sejam analisadas antes da consolidação dos resultados da avaliação da atuação governamental.

Progov

Desde o exercício de 2022, o Parecer Prévio do TCE-PR relativo à Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos avalia, além da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, a efetividade e a eficácia de serviços essenciais prestados aos cidadãos. A metodologia tornou-se referência para outras Cortes de Contas e foi recomendada como boa prática pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Atualmente o Progov avalia oito políticas públicas na PCA: gestão ambiental; saúde; educação; assistência social; administração financeira; previdência social; transparência, controle e relacionamento com o cidadão; e aquisições e contratações. Gestão ambiental e aquisições foram incorporadas em 2025, ano em que também foi incluído o controle interno na área de transparência.