O Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o Senado Federal assinarão Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para desenvolver ações educacionais e técnicas conjuntas, tanto voltadas aos servidores do TCE-PR e da Casa Legislativa, quanto aos entes públicos fiscalizados pela Corte de Contas paranaense.

A parceria também prevê a disponibilização de pessoal e de logística para a realização de eventos presenciais; a colaboração técnica para a promoção de soluções legislativas; e a atualização de informações em bancos de dados de eventos educacionais.

Conforme observado pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do TCE-PR, na justificativa que acompanhou o pedido de formalização do convênio, a iniciativa, que terá como órgão executivo o Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis) – Escola de Governo do Senado Federal –, deve auxiliar diretamente na melhoria das atividades de fiscalização do órgão de controle externo.

Por meio do compartilhamento de conhecimentos, informações e experiências, bem como da qualificação do corpo técnico de ambas as instituições, o ACT, no caso do TCE-PR, deve ainda colaborar para o aprimoramento das análises, pareceres e decisões do Tribunal, bem como na qualificação continuada de servidores e fiscalizados.

O ACT também contempla a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum às participantes para o desenvolvimento institucional. O convênio não envolverá a transferência de recursos financeiros entre o TCE-PR e o Senado Federal. Por fim, a vigência da cooperação será de 60 meses, contados a partir da data de sua publicação.  

Com relatoria do presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, a formalização do Acordo de Cooperação Técnica foi aprovada, de forma unânime, pelo Tribunal Pleno do TCE-PR, na Sessão Ordinária nº 1/2026, realizada em 28 de janeiro. A decisão, contida no Acórdão nº 4/26 - Tribunal Pleno, foi publicada no último dia 2 de fevereiro, na edição nº 3.607 do Diário Eletrônico do TCE-PR.
 

Conecta

Antes mesmo da assinatura da parceria, ela já começa a dar frutos. A primeira ação resultante do convênio será o ciclo de capacitações TCE-PR Conecta - Dados e Soluções para a Gestão Pública, que será realizado em oito cidades, cobrindo todas as regiões do Paraná, começando por Curitiba nos dias 25 e 26 de fevereiro.

Nos eventos, serão apresentados sistemas, programas e iniciativas do TCE-PR que facilitam o controle e a transparência. Já representantes do Senado Federal aproveitarão a ocasião para mostrar aos presentes o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e o Sistema de Compras Expressas (Sicx), ambos desenvolvidos pela Casa Legislativa.
 

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