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TCU completa auditoria no sistema eleitoral brasileiro Fiscalização comprova a segurança do processo eleitoral e faz recomendações Por Secom TCU

RESUMO

O TCU completou as últimas fases da auditoria no sistema de votação eletrônica adotado pelo Brasil.
A segurança do sistema eleitoral foi confirmada novamente.
O relator das etapas quatro e cinco da fiscalização é o ministro Jhonatan de Jesus.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, a quarta e a quinta etapas da auditoria da sistemática brasileira de votação eletrônica, sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A auditoria avaliou todas as fases de votação, desde a verificação das urnas eletrônicas até a totalização de votos, quanto à segurança, confiabilidade, auditabilidade e transparência. A segurança do sistema eleitoral foi confirmada mais uma vez.

A quarta fase da auditoria tratou de aspectos relacionados à segurança da informação com foco em processos, procedimentos e sistemas da Justiça Eleitoral Federal. Entre outros pontos, o Tribunal concluiu que o TSE, em atendimento às melhores práticas internacionais, implementou requisitos relacionados à arquitetura, ao ambiente, aos projetos e à codificação de sistemas, bem como ambiente de compilação e implantação de software, gestão de identidades, autenticação e certificação digital, registros de log nos sistemas, ciclo de vida e inventário de sistemas.

Outro ponto abordado na quarta etapa da fiscalização foi o acompanhamento presencial das eleições gerais de 2022. Foram selecionados e conferidos 1.163 boletins de urnas (BU) distintas no dia das votações em primeiro (559) e segundo turnos (604), abrangendo, aproximadamente, 20 BU por Unidade da Federação. As equipes do TCU observaram conciliação entre os boletins de urna emitidos em cada seção eleitoral após a conclusão da votação com as informações divulgadas pelo TSE.

Paralelamente ao acompanhamento presencial, o Tribunal realizou análise para verificar se os resultados das eleições divulgados pelo TSE estavam corretos. Para isso, avaliou amostra de BU de 4.577 seções eleitorais, resultando em cruzamento de 6,3 milhões de informações, que não detectou divergências. “O acompanhamento pelos auditores corroborou a transparência dos procedimentos preparatórios previstos nos normativos aplicáveis quanto aos aspectos relativos à segurança, auditabilidade e transparência do sistema eleitoral, dando maior credibilidade e passando mais confiança à sociedade acerca da lisura do pleito”, afirmou o ministro-relator em seu voto.

A quinta e última etapa da fiscalização também não detectou riscos relevantes que pudessem comprometer a lisura das eleições 2022. Nesta fase, foram encontradas divergências pontuais nos procedimentos preparatórios para as eleições de 2022. Em relação a algumas dificuldades na leitura dos QR Codes dos boletins de urnas por meio do aplicativo “Boletim na Mão”, o TCU recomendou medidas de aperfeiçoamento da ferramenta. “A falha não ocasionou divergências nas informações, uma vez que os BU foram impressos e afixados em todos os locais de votação após a finalização do procedimento de votação”, observou o ministro.

Em relação à atuação do TCU nesta auditoria, o Jhonatan de Jesus lembrou que o trabalho contribuiu para o aumento da transparência, da segurança, da confiabilidade e da auditabilidade do sistema eleitoral do Brasil. “As recomendações propostas visam apenas ao aperfeiçoamento da sistemática de votação eletrônica e à elevação da confiança da sociedade no processo eleitoral”.

O Tribunal também monitorou a implementação das deliberações das fases anteriores da auditoria e constatou que estas foram implementadas ou estão em fase de implementação pelo TSE. Por fim, determinou o monitoramento da implementação das deliberações daquelas fases também.

As eleições de 2022 foram acompanhadas por diversos organismos que mandaram Missões de Observação Eleitoral (MOE), a exemplo da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Parlamento do Mercosul (Parlasul), da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP), da Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) e do Centro Carter.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança), que integra a Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado). O relator é o ministro Jhonatan de Jesus.

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SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2489/2023-Plenário

Processo: TC 014.328/2021-6

Sessão: 29/11/2023

Secom – AW

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